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REGULAMENTO DA PROMOÇÃO 50 ANOS APOLO, 50 MIL REAIS EM PRÊMIOS PRA VOCÊ. CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE Nº 06.001043/2019
1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - EMPRESA MANDATÁRIA - Razão Social: Calçados Apolo LTDA. Endereço: Rua Visconde de Taunay, 235 - loja 58A, Bairro Centro, Joinville/SC - CEP 89201-908 - CNPJ/MF 84.710.532/0001-02
1.2 - ADERENTES - Razão Social: Larissa Grun Brandao Nascimento. Endereço: Rua Orestes Guimarães, 720 - Loja 23 e 24, América - Joinville/SC - 89204-060 - CNPJ/MF 18.897.634/0002-35.
Razão Social Larissa Grun Brandao Nascimento. Endereço: av. Getúlio Vargas, 1446 - loja: 13, Bairro Anita Garibaldi - Joinville/SC - CEP 89202-002 - CNPJ/MF 18.897.634/0001-54.
Razão Social: Andrea Moda E Couro LTDA. Endereço: Rua 9 de Março, 664, Bairro Centro - Joinville/SC - CEP 89201-400 - CNPJ/MF 03.926.266/0001-58.
Razão Social: Brandao Comércio de Calçados e Acessórios LTDA. Endereço: Rua Florianópolis, 100, Loja 10 E 11, Bairro Itaum - Joinville/SC - CEP 89210-085 - CNPJ/MF 00.928.573/0005-03.
Razão Social: Brandao Comércio de Calçados e Acessórios LTDA. Endereço: Rua Tuiuti, 2295, Sala 4, Bairro Aventureiro - Joinville/SC - CEP 89226-000 - CNPJ/MF 00.928.573/0002-60.
Razão Social: Brandao Comércio de Calçados e Acessórios LTDA. Endereço: Rua Otto Pfuetzenreuter, 635, Bairro Costa e Silva - Joinville/SC - CEP 89219-200 - CNPJ/MF Nº 00.928.573/0001-80.
Razão Social: Calçados Apolo LTDA. Endereço: Rua Fatima, 27, Térreo, Bairro Itaum - Joinville/SC - CEP 89210-681 - CNPJ/MF 84.710.532/0008-89.
Razão Social: Calçados Apolo LTDA. Endereço: Rua do Príncipe, 292, Bairro Centro - Joinville/SC - CEP 89201-000 - CNPJ/MF 84.710.532/0006-17.
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO - Assemelhado a Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA - SC
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO - 19/03/2019 a 29/08/2019
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO - 19/03/2019 a 28/08/2019
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO - para participar da promoção, todas as compras realizadas nas lojas participantes no valor mínimo de R$50,00. Durante o período compreendido entre os dias 19 de março de 2019 a 28 de agosto de 2019, até às 20h, terão direito a 1 (um) cupom para participar da promoção gratuitamente. A cada R$50,00 em compras nas lojas participantes o cliente terá direito a 01(um) cupom gratuitamente, os participantes poderão concorrer com quantos cupons desejarem, quantos sejam múltiplos de R$50,00 em compras. O consumidor que responder corretamente o questionamento do cupom, deverá preencher corretamente os seus dados no mesmo e colocá-lo em uma das urnas das lojas participantes sempre até o dia anterior aos respectivos dias designados para apuração, ou seja, nos dias 30 de abril de 2019, 30 de maio de 2019, 27 de junho de 2019, 30 de julho de 2019 e 29 de agosto de 2019, sempre até às 22h, com a apuração sempre sendo realizada às 9h30, sendo transmitida ao vivo pelo Facebook da empresa Calçados Apolo. Haverá acúmulo de todos os cupons das apurações anteriores, inclusive os já sorteados, para todos os sorteios. Os cupons já sorteados serão fotocopiados e autenticados em cartório, para que os originais possam voltar para a urna para os demais sorteios. Os cupons das apurações anteriores serão guardados em uma urna na sede da Aderente onde serão realizados os sorteios situada a Rua Nove de Março, 664, Centro, 89201-400 - Joinville/SC. Os clientes deverão preencher o cupom com todos os dados e responder corretamente a pergunta: Qual a loja de calçados Joinvilense que completa 50 anos em 2019? Depois colocá-lo(s) em uma das urnas espalhadas pelas lojas participantes. A cada sorteio todos os cupons serão levados até a sede da Aderente onde serão realizados os sorteios situada a Rua Nove de Março, 664, Centro - CEP 89201-400 - Joinville/SC, onde serão colocados em uma urna principal, misturados e após retirados de forma manual e aleatória por uma pessoa idônea presente, sendo que a ordem da apuração a ser observada é a supra citada. As datas de apuração de cada sorteio constam no próprio cupom. Os prêmios em mercadorias do estoque das empresas participantes de livre escolha do contemplado serão entregues em até 30 dias contados da data da respectiva apuração mediante os vales-compras, o prazo de uso fruto deverá ser inferior a 180 dias contados da data de término da promoção. A campanha é exclusiva para os clientes das empresas participantes na promoção, desde que respeitado o disposto no artigo 10º do decreto 70.951/72 incisos e parágrafo único, Art. 10. Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios, na forma deste regulamento: 
I - Medicamentos;
II - Combustíveis e lubrificantes;
(REVOGADO PELO DECRETO Nº 99.370, DE 1990)
III - Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados;
IV - OUTROS PRODUTOS QUE VENHAM A SER RELACIONADOS PELO MINISTRO DA FAZENDA.
Parágrafo único. Consideram-se bebidas alcoólicas, para efeito deste decreto, as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac. Fica vedada a participação na promoção - 50 anos Apolo, 50 mil reais em prêmios pra você, os colaboradores das empresas participantes com os cupons distribuídos pelas lojas a qual trabalham. No momento da apuração, para a identificação das pessoas impedidas de participar será realizado o controle pela empresa mandatária, com a identificação da empresa que distribuiu o cupom contemplado, através do carimbo de identificação da loja, que confirmará a autenticidade e validade deste. O regulamento completo da promoção estará exposto nas lojas participantes e no site www.apolocalcados.com.br. Os cupons ficarão em poder da empresa mandatária como comprovante de entrega, bem como as fotocópias do documento de identidade e CPF dos contemplados.
7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO - Qual a loja de calçados Joinvilense que completa 50 anos em 2019?
8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS - DATA: 30/04/2019 9h30.
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO -  19/03/2019 8h30 a 29/04/2019 22h. ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Nove de Março, 664 - loja - Centro - Joinville/SC - CEP 89201-400
PRÊMIOS - QUANTIDADE: 10 / DESCRIÇÃO: Vales-compras no valor de R$1.000,00 (cada) em mercadorias dos estoques das empresas participantes de livre escolha do contemplado. / VALOR POR VALE: R$1.000,00 / VALOR TOTAL: R$ 10.000,00.
DATA: 30/05/2019 9h30.
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO - 19/03/2019 8h30 a 29/05/2019 22h. ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Nove de Março, 664 - loja - Centro - Joinville/SC - CEP 89201-400
PRÊMIOS - QUANTIDADE: 10 / DESCRIÇÃO: Vales-compras no valor de R$1.000,00 (cada) em mercadorias dos estoques das empresas participantes de livre escolha do contemplado. / VALOR POR VALE: R$1.000,00 / VALOR TOTAL: R$ 10.000,00.
DATA: 27/06/2019 9h30.
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO - 19/03/2019 8h30 a 26/06/2019 22h. ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Nove de Março, 664 - loja - Centro - Joinville/SC - CEP 89201-400
PRÊMIOS - QUANTIDADE: 10 / DESCRIÇÃO: Vales-compras no valor de R$1.000,00 (cada) em mercadorias dos estoques das empresas participantes de livre escolha do contemplado. / VALOR POR VALE: R$1.000,00 / VALOR TOTAL: R$ 10.000,00.
DATA: 30/07/2019 9h30
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO - 19/03/2019 8h30 a 29/07/2019 22h. ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Nove de Março, 664 - loja - Centro - Joinville/SC - CEP 89201-400
PRÊMIOS - QUANTIDADE: 10 / DESCRIÇÃO: Vales-compras no valor de R$1.000,00 (cada) em mercadorias dos estoques das empresas participantes de livre escolha do contemplado. / VALOR POR VALE: R$1.000,00 / VALOR TOTAL: R$ 10.000,00.
DATA: 29/08/2019 9h30
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO - 19/03/2019 8h30 a 28/08/2019 22h. ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Nove de Março, 664 - loja - Centro - Joinville/SC - CEP 89201-400
PRÊMIOS - QUANTIDADE: 10 / DESCRIÇÃO: Vales-compras no valor de R$1.000,00 (cada) em mercadorias dos estoques das empresas participantes de livre escolha do contemplado. / VALOR POR VALE: R$1.000,00 / VALOR TOTAL: R$ 10.000,00.
9 - PREMIAÇÃO TOTAL - QUANTIDADE TOTAL DE PRÊMIOS: 50 / VALOR TOTAL DA PROMOÇÃO: R$ 50.000,00
10 - FORMA DE APURAÇÃO - o consumidor que responder corretamente o questionamento do cupom, deverá preencher corretamente os seus dados no mesmo e colocá-lo em uma das urnas das lojas participantes até a data dos respectivos dias designados para apuração, ou seja, nos dias 30 de abril de 2019, 30 de maio de 2019, 27 de junho de 2019, 30 de julho de 2019 e 29 de agosto de 2019, sempre até às 22h, com a apuração sendo realizada às 9h30, sendo transmitida ao vivo pelo Facebook da empresa Calçados Apolo. Haverá acúmulo de todos os cupons das apurações anteriores, inclusive os já sorteados, para todos os sorteios. Os cupons já sorteados serão fotocopiados e autenticados em cartório, para que os originais possam voltar para a urna para os demais sorteios. Os cupons das apurações anteriores serão guardados em uma urna na sede da Aderente onde serão realizados os sorteios situada a Rua Nove de Março, 664, Centro, 89201-400 - Joinville/SC. Os clientes deverão preencher o cupom com todos os dados e responder corretamente a pergunta: Qual a loja de calçados Joinvilense que completa 50 anos em 2019? Depois colocá-lo(s) em uma das urnas espalhadas pelas lojas participantes. A cada sorteio todos os cupons serão levados até a sede da Aderente onde serão realizados os sorteios situada a Rua Nove de Março, 664, Centro 89201-400 - Joinville/SC, onde serão colocados em uma urna principal, misturados e após retirados de forma manual e aleatória por uma pessoa idônea presente, sendo que a ordem da apuração a ser observada é a supra citada.
11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO - Será considerado critério de desclassificação se o consumidor deixar de preencher corretamente todos os seus dados no cupom (nome, endereço, telefone ou celular, cidade e vendedor), ou ainda se não responder corretamente a pergunta: Qual a loja de calçados Joinvilense que completa 50 anos em 2019? (resposta correta: Calçados Apolo).
12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO - Os sorteios serão realizados na sede da Aderentes situada na Rua Nove de Março, 664, Centro, 89201-400 - Joinville/SC, transmitido ao vivo pelo Facebook da empresa, os ganhadores serão contatados por telefone e ainda terão seus nomes divulgados pela rádio Jovem Pan News AM 1250, no programa Pan News entrevista das 10h às 11h do apresentador Cacá Martan, como também no site, Facebook e Instagram das Lojas Apolo.
13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS - Para recebimento do prêmio os sorteados deverão atender aos requisitos necessários que são: Preencher corretamente todos os seus dados no cupom (nome, endereço, telefone ou celular, cidade e vendedor), e responder corretamente a pergunta: Qual a loja de calçados Joinvilense que completa 50 anos em 2019? (resposta correta: Calçados Apolo). Os prêmios serão entregues na sede da Aderentes situada na Rua Nove de Março, 664, Centro, 89201-400 - Joinville/SC. Os prêmios em mercadorias do estoque das empresas participantes de livre escolha do contemplado serão entregues em até 30 dias contados da data da respectiva apuração mediante os vales-compras, o prazo de uso fruto deverá ser inferior a 180 dias contados da data de término da promoção.
14 - DISPOSIÇÕES GERAIS - Em todo o material de divulgação da campanha, a empresa Mandatária fará constar o número do Certificado de Autorização da SCPC, de acordo com o Art. 28 da Portaria 41/2008.
15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE - Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados. Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SECAP/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971. Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço              https://scpc.seae.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 06.001043/2019.

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